A campanha
18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
História
Uma data para não ser esquecida
História
Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria
um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças.
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada
em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por
membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço
na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por
ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram
capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba
acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na
cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na
praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a
atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas.
Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de
viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas
vítimas.
A capital do estado era uma cidade marcada pela impunidade e pela
corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina
silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para
pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.
Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns
jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos
depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.
O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Mobilização para a data
O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente
da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional
-, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a
responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de
todas as suas Aracelis.
Símbolo
Símbolo
A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da
primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de
uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior
proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e
identificação com a causa.
Esse símbolo surge durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o
que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a
partir de 2010.
Para alcançar esse objetivo, é necessário que a sociedade em geral Faça Bonito na proteção de nossas crianças e adolescentes.
Chamada
Chamada
O slogan Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar
a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o
problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no
Brasil.
Lei
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate
ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O Dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a
luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro
e que já alcançou nesses 14 anos muitos municípios do nosso país.
A cada ano temos registrado uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar as inúmeras violações que os grandes eventos esportivos que o país vai sediar e os empreendimentos de infraestrutura têm acarretado na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade.
Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo, em função das grandes obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que se o Brasil vai sediar.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Nesse “18 de MAIO” FAÇAMOS BONITO na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
A cada ano temos registrado uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar as inúmeras violações que os grandes eventos esportivos que o país vai sediar e os empreendimentos de infraestrutura têm acarretado na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade.
Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo, em função das grandes obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que se o Brasil vai sediar.
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais.
Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Nesse “18 de MAIO” FAÇAMOS BONITO na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
http://9id6ewik0uts.album.uol.com.br/caso-araceli-araceli-cabrera-crespo/8274918
Programação de combate ao abuso e a exploração sexual no município
Períodos
|
Horários
|
Locais
|
Atividades a
serem realizadas
|
Quem
|
16.03.15
|
14:00
|
Secretaria
de Educação
|
Reunião
com os supervisores e coordenadores
|
CREAS
|
23.03.15
|
8:00
|
CREAS
|
Reunião para planejamento de ações sobre o FAÇA
BONITO.
|
CREAS
|
31.03.15
|
9:00
|
Centro
Cultural
|
Capacitação
com agentes comunitários, enfermeiros, orientadores sociais e parceiros.
|
CREAS
|
06,
08, 09 e 10.04 de 2015.
|
9:00
|
Centro
Cultural
|
Capacitação
para os professores, coordenadores, supervisores municipais e monitores do
Programa Mais Educação.
|
CREAS
|
08.05.15
|
8:00
|
Sinaleira,
Correio, Ponto de Salgadália e Padaria de Elisiário.
|
Blitz
educativa
|
CREAS
e parceiros
|
13.05
|
8:00
e 14:00
|
Centro
Cultural
|
Sessão
de cinema para o público do Programa Mais Educação
|
CREAS
e parceiros
|
18.05
|
8:00
|
Saída
do Centro Cultural
|
Passeata
|
CREAS
e parceiros
|
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